
"Nunca desperdice uma crise." Essa frase, atribuída ao estrategista radical Saul Alinsky, poderia muito bem descrever o comportamento da esquerda brasileira diante do episódio que ficou conhecido como caso Felca. Felipe Bressanim Pereira, o "Felca", é um influenciador que viralizou ao denunciar um problema real e gravíssimo: a exploração sexual de crianças nas redes sociais. Seu vídeo, que ultrapassou dezenas de milhões de visualizações, não só gerou uma onda de indignação pública, como também impulsionou uma avalanche de propostas legislativas, mais de trinta, na Câmara dos Deputados. À primeira vista, o objetivo é nobre: proteger menores da perversidade que ainda circula livremente nas plataformas digitais. Mas basta observar com mais atenção para perceber que, nas mãos da esquerda, esse caso se transformou em instrumento político. Não se trata apenas de proteger crianças — algo que todos, à esquerda ou à direita, concordam ser urgente —, mas de usar a comoção popular como trampolim para regular a internet de forma ampla, estabelecendo mecanismos de controle que vão muito além do combate à pedofilia digital. O movimento político por trás da pauta Em Brasília, esse tipo de oportunidade é ouro. A esquerda, com apoio declarado do governo Lula, enxergou no episódio uma chance rara de empurrar adiante propostas que antes eram vistas com desconfiança ou enfrentavam resistência da sociedade civil: a regulação das redes sociais. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, verbalizou a posição oficial: “liberdade de expressão não é permissão para cometer crimes”. A frase é correta na superfície — é evidente que ninguém defende a prática de crimes sob o pretexto da liberdade. Mas o problema está no "quem define o que é crime" e, mais ainda, no "quem aplica as consequências". No mesmo período, o STF, em julgamentos recentes sobre o Marco Civil da Internet, interpretou que as plataformas poderiam ter obrigações mais rígidas de remoção de conteúdo, ampliando a margem para que o Estado — via decisões judiciais — determine o que pode ou não permanecer online. Isso cria um cenário de regulação subjetiva, onde a lei não protege apenas contra crimes objetivos, mas também contra conteúdos definidos como “nocivos” por critérios políticos. Do justo combate ao crime à porta da censura A narrativa política segue um roteiro bem ensaiado: Defina um inimigo comum — neste caso, os abusadores e exploradores infantis. Construa um consenso moral — "quem não apoia, está defendendo criminosos". Expanda o escopo da lei — de “proteção infantil” para “regulação geral das plataformas”. Use o clima emocional para acelerar a aprovação — sem debate aprofundado, sob a urgência da causa. Ao final, temos um pacote de medidas que mistura proteção legítima com controle potencialmente abusivo. O risco não está na punição aos predadores — essa é necessária e urgente —, mas no fato de que, ao abrir brechas para a censura, o alvo futuro pode não ser apenas criminosos, mas qualquer voz incômoda ao poder. Um problema global com reflexos locais Esse tipo de manobra não é exclusividade brasileira. A União Europeia, com sua Lei de Serviços Digitais (DSA), também avança sobre plataformas digitais, impondo responsabilidades amplas que vão muito além da proteção infantil. O governo da Austrália seguiu caminho semelhante com leis que obrigam empresas a remover rapidamente conteúdos “nocivos” — termo que, novamente, abre margem para interpretações subjetivas. Nos Estados Unidos, embora o debate seja travado em outro tom, há pressões para alterar a Seção 230 do Communications Decency Act, justamente para obrigar empresas de tecnologia a moderar mais conteúdo. Em todos os casos, a lógica é parecida: usar causas inquestionáveis (como proteger crianças) para justificar um aumento do poder estatal sobre o que circula online. No Brasil, essa importação de modelos regulatórios ocorre com um diferencial preocupante: aqui, a independência entre poderes é frágil e o ativismo judicial já mostrou ser capaz de calar vozes políticas legítimas sob acusações vagas. A soma de Executivo, Legislativo e Judiciário alinhados nesse sentido é a receita perfeita para o controle absoluto. O cavalo de Troia legislativo As chamadas “leis Felca” são, no discurso, ferramentas para combater crimes contra crianças. Mas dentro de muitos desses projetos, escondem-se dispositivos que permitem ao Estado intervir diretamente no conteúdo publicado nas redes. Isso inclui desde a responsabilização civil das plataformas por conteúdos de terceiros até a possibilidade de remoção sumária por ordem administrativa, sem necessidade de decisão judicial clara e fundamentada. Imagine o impacto disso em ano eleitoral: uma denúncia de “fake news” pode ser suficiente para derrubar um perfil inteiro — sem ampla defesa, sem devido processo legal. E quem controla o processo? Os mesmos que se beneficiam politicamente da retirada de certos conteúdos. Proteção legítima x controle político O grande dilema é que o combate à exploração infantil online precisa de instrumentos legais mais eficientes. Hoje, as plataformas ainda falham em identificar e remover esse tipo de conteúdo rapidamente. Mas a solução deve ser cirúrgica: punir e impedir criminosos, criar protocolos claros de denúncia e resposta, e fortalecer as investigações especializadas. O que não se pode aceitar é usar essa bandeira para construir um aparato de censura. A liberdade de expressão é um dos últimos bastiões contra abusos do Estado, e entregar ao poder político a chave da internet é abrir mão dela em troca de uma promessa que, na prática, pode não ser cumprida. Um alerta para além da política A defesa da liberdade não pode depender de quem está no poder. Hoje, pode ser um governo de esquerda usando o caso Felca para ampliar sua influência. Amanhã, pode ser outro grupo político, com outros interesses, aplicando as mesmas ferramentas para calar seus opositores. A internet é a praça pública do século XXI. Uma vez que ela esteja nas mãos do Estado, o fluxo livre de ideias deixa de existir. E sem debate livre, não há democracia que sobreviva. O Brasil precisa proteger suas crianças, mas não pode permitir que essa causa se torne o álibi perfeito para controlar o que você lê, escreve e compartilha. Comente: você vê as propostas de regulação como proteção legítima ou como manobra para controle total da internet? Fontes: Gazeta do Povo – “Esquerda instrumentaliza vídeo de Felca e cria confusão sobre regulação das redes” Revista Oeste – “Governo Lula quer aprovar regulação das Big Techs” European Commission – “Digital Services Act” Communications Decency Act, Section 230 (EUA) Australian eSafety Commissioner – Online Safety Act Me siga em minhas redes: https://linktr.ee/zeronarrativa